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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 12:04
Justiça suspende imagem mais forte em maços
Com a decisão, o prazo foi suspenso até o fim do julgamento ou até que a liminar seja derrubada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 10:35
Ação de indenização por danos morais e materiais. Instituição de ensino. Publicidade enganosa.
Curso sequencial de enfermagem. Vinculação à pedagogia. Danos morais configurados. Dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 10:21
Mantida multa à Bauducco por publicidade infantil abusiva
Penalidade se deu em campanha "É Hora de Shrek", que oferecia relógios do personagem. Em 2017, STF dirimiu a questão.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2023 - 12:56
Criatividade humana e IA: o futuro autêntico da publicidade
Por Fernanda Acácio.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 14:00
Ex-empregado precisa autorizar imagem em propaganda
O ex-funcionário não pode ter sua imagem vinculada à empresa em que trabalhava em propaganda, a menos que tenha autorizado formalmente a divulgação
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 18:15
Mantida condenação de ex-senador a ressarcir Prefeitura de Teresina
Senador terá que ressarcir os cofres públicos pelos gastos com o dinheiro público com publicidade que promovia sua imagem quando era prefeito
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 16:54
Publicação de imagem ofensiva condena jornal a indenizar família
O jornal Na Polícia e nas Ruas foi condenado a pagar indenização de quatro mil reais à família de um menor, após estampar foto constrangedora da vítima, depois de morto.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2004 - 13:10
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 11:15
Utilização de imagem não autorizada em campanha eleitoral gera indenização
Foto retratou teste em equipamento sonoro
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 14:50
Mantida condenação de ex-prefeito de Bertioga por publicidade indevida
O TJ manteve a sentença, determinando o recolhimento dos objetos empregados em material de divulgação de seminários realizados por entidades contratadas pelo Executivo local
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2006 - 09:29
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Junho de 2012 - 18:30
Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral.
Dever de indenizar configurado. Uso não autorizado de imagem. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2017 - 14:24
Afastada alegação de concorrência desleal em publicidade comparativa da Rayovac
De forma unânime, o colegiado entendeu que a publicidade não violou o direito do consumidor ou trouxe prejuízo à marca Duracell.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 11:40
Quais são os limites da publicidade na área médica?
Por Maria Júlia Vantroba.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 10 de Abril de 2023 - 16:34
Participante do BBB 23 faz publicidade de golpe
Francisco Gomes Junior, advogado especialista em direito digital e crimes cibernéticos, explica sobre a polêmica envolvendo Key Alves e alerta sobre os golpes da internet.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 16:24
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 17:25
Projeto estimula publicidade oficial de caráter informativo e educativo
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 581/10.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2008 - 11:50
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Responsabilidade civil. Imagem. Ausência de autorização. Indenização. Cabimento.
Trata-se de apelação cível e remessa necessária contra sentença proferida pelo MM. Juiz da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ, que julgou parcialmente procedente o pedido contido na exordial para condenar a Universidade Federal do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 17:45
Rede TV! é condenada por usar imagem sem autorização
Reportagem veículada em rede nacional causou sofrimento e ameaças aos envolvidos. Filmagem não teve concentimento de responsável